Política de Privacidade
Esta Política explica que dados pessoais a Kudyago trata, para quê, com quem os partilha, durante quanto tempo e como pode exercer os seus direitos.
1. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através da Plataforma é a Kudyago Delivery, operada pela sociedade Kudyago, em constituição ([A PREENCHER: denominação social registada]), NIF [A PREENCHER: NIF], com sede em [A PREENCHER: morada da sede], Benguela, República de Angola.
Para qualquer questão sobre dados pessoais: kodyagoapp@gmail.com.
2. Enquadramento legal
Esta Política aplica a Lei n.º 22/11, de 17 de Junho — Lei da Protecção de Dados Pessoais. Tratamos os dados de forma lícita, leal e transparente, apenas para finalidades determinadas, limitados ao necessário, exactos e conservados só pelo tempo necessário.
A autoridade de controlo em Angola é a Agência de Protecção de Dados (APD).
3. Dados que tratamos
Clientes
- Identificação e contacto: nome, número de telefone, e-mail.
- Moradas de entrega e respectiva localização.
- Encomendas: lojas, produtos, valores, método de pagamento escolhido, estado e notas para a loja ou para a entrega.
- Mensagens trocadas no chat da encomenda e pedidos de apoio.
- Saldo e movimentos da carteira Kudyago.
Lojas e seus representantes
- Dados da loja: nome comercial e legal, NIF, tipo de negócio, contactos, morada e horário.
- Representante pessoa singular: nome, tipo, número e validade do documento de identificação (BI ou passaporte), NIF, contactos e morada.
- Empresa: denominação social, NIF, representante legal e respectivo cargo, documento de identificação, contactos e morada.
- Dados bancários: banco, titular, número de conta, IBAN, SWIFT/BIC e Multicaixa Express.
- Documentos da candidatura (por exemplo NIF, alvará, documento de identificação, comprovativo bancário, certidão comercial e licença sanitária) e dados do contrato.
Motoristas
- Identificação e contacto: nome, telefone, e-mail.
- Documentos: bilhete de identidade e carta de condução (frente e verso), documento do veículo e fotografia de rosto.
- Localização do dispositivo enquanto está disponível ou a realizar entregas.
- Histórico de entregas e valores associados.
Todos os utilizadores das apps
- Dados técnicos: modelo e sistema do dispositivo, identificador para notificações e registos técnicos do servidor, incluindo o endereço IP.
Visitantes do website
O website não usa cookies. Os registos técnicos do servidor incluem o endereço IP. O formulário de candidatura de lojas guarda o rascunho no próprio navegador (armazenamento de sessão), que é apagado quando o separador é fechado.
4. Finalidades e fundamentos
- Prestar o serviço (criar a Conta, processar Encomendas e entregas, pagamentos, comunicações sobre a Encomenda e apoio): execução do contrato com o Utilizador.
- Analisar candidaturas de lojas e de motoristas e verificar documentos: diligências pré-contratuais pedidas pelo titular e execução do contrato.
- Cumprir obrigações legais, nomeadamente fiscais e contabilísticas, e responder a pedidos de autoridades: obrigação legal.
- Segurança e prevenção de fraude: interesse legítimo da Kudyago e dos seus utilizadores.
- Localização do dispositivo e notificações: consentimento dado nas permissões do dispositivo, que pode ser retirado a qualquer momento.
- Comunicações de marketing: só com consentimento prévio.
5. Com quem partilhamos dados
- Lojas Parceiras: os dados necessários para preparar a Encomenda.
- Motoristas Parceiros: a morada de entrega, o nome e um contacto telefónico mascarado.
- Prestadores de serviços que tratam dados por conta da Kudyago: alojamento dos servidores (Contabo), envio de e-mail (Mailgun), alojamento de imagens e ficheiros (Cloudinary), envio de notificações para as apps (Expo), mapas e geocodificação (Google Maps nas apps e OpenStreetMap/Nominatim) e os prestadores dos métodos de pagamento escolhidos.
- Autoridades, quando a lei angolana o exigir.
A Kudyago não vende dados pessoais.
6. Transferências internacionais
Alguns dos prestadores indicados tratam dados fora de Angola. Estas transferências estão sujeitas aos requisitos da Lei n.º 22/11, de 17 de Junho — Lei da Protecção de Dados Pessoais, incluindo, quando aplicável, a autorização da Agência de Protecção de Dados.
7. Conservação dos dados
- Os dados da Conta são conservados enquanto a Conta estiver activa.
- Quando o Cliente elimina a Conta, a Conta e os dados pessoais associados são apagados. As Encomendas e os movimentos da carteira ficam registados sem dados pessoais (sem nome, morada, localização ou notas) quando a lei obriga a conservá-los, por exemplo por obrigações fiscais e contabilísticas. Ver Eliminar conta.
- Os dados e documentos de Lojas Parceiras e Motoristas Parceiros são conservados durante a relação contratual e, depois dela, pelo prazo legal aplicável.
- Os dados de candidaturas de lojas não aprovadas são conservados durante [A PREENCHER: prazo de conservação].
8. Os seus direitos
Nos termos da Lei n.º 22/11, de 17 de Junho — Lei da Protecção de Dados Pessoais, o titular dos dados tem direito a:
- ser informado sobre o tratamento dos seus dados;
- aceder aos seus dados e obter uma cópia;
- pedir a rectificação de dados inexactos ou desactualizados;
- pedir a eliminação dos seus dados;
- opor-se ao tratamento, nos casos previstos na lei;
- retirar o consentimento a qualquer momento, sem afectar o tratamento já realizado.
Para exercer estes direitos, escreva para kodyagoapp@gmail.com a partir do contacto associado à Conta. A eliminação da Conta de Cliente também pode ser feita directamente na app (ver Eliminar conta).
O titular pode ainda apresentar reclamação à Agência de Protecção de Dados (APD).
9. Segurança
- Comunicações cifradas (HTTPS) entre as apps, o website e os servidores.
- Palavras-passe guardadas apenas em formato cifrado (hash).
- Documentos de candidaturas guardados de forma privada, com acesso autenticado.
- Acesso interno limitado por perfis de permissão.
10. Dados de localização
Nos Motoristas, a localização é recolhida enquanto estão disponíveis ou a realizar entregas, para atribuir e acompanhar entregas. O Cliente só vê a localização do Motorista enquanto a sua entrega está em curso.
Nos Clientes, a localização serve para definir a morada de entrega e calcular distâncias e taxas.
11. Menores
A Plataforma destina-se a maiores de 18 anos. Se tivermos conhecimento de que recolhemos dados de um menor, eliminamo-los.
12. Cookies e tecnologias semelhantes
O website kudyago.online não usa cookies. Os tipos de letra do website são carregados a partir do Google Fonts, pelo que o endereço IP do visitante é comunicado à Google. As apps guardam no dispositivo os dados necessários para manter a sessão iniciada.
13. Alterações a esta Política
Esta Política pode ser actualizada. As alterações relevantes são comunicadas através da Plataforma, e a data da última actualização é indicada no topo.
14. Contacto
Questões sobre privacidade e pedidos sobre dados pessoais: kodyagoapp@gmail.com · WhatsApp +244 927 119 105.
Baseado na legislação angolana, incluindo a Lei n.º 22/11, de 17 de Junho — Lei da Protecção de Dados Pessoais.